Combater furtos e roubos também exige enfrentar o mercado que compra e revende produtos de origem criminosa.
Em abril de 2026, o deputado estadual Poubel apresentou na ALERJ o Projeto de Lei 7.411/2026, que institui o chamado Programa Estadual de Tolerância Zero à Receptação de Metais e Peças Automotivas.
Importante: trata-se de um projeto em tramitação, e não de uma lei já aprovada. A proposição foi protocolada em 7 de abril de 2026 e distribuída para análise das comissões da Assembleia.
Rastrear a origem das peças
O texto apresentado por Poubel propõe novas regras para estabelecimentos que comercializam, armazenam, reciclam ou processam metais, cabos, baterias e peças usadas de veículos.
Entre os mecanismos previstos está a criação de um Dossiê de Procedência, com informações destinadas a permitir a rastreabilidade dos produtos comercializados. O projeto prevê registros relacionados à identificação das peças e de seus fornecedores.
A proposta também estabelece mecanismos de fiscalização e prevê que órgãos de segurança e fiscalização possam ser acionados em diligências quando houver suspeita de irregularidade.
Atacar o mercado da receptação
A justificativa do projeto relaciona a receptação a crimes envolvendo cabos de energia, equipamentos de infraestrutura e peças automotivas.
A lógica é atingir não apenas quem furta ou rouba, mas também o mercado que permite que esses materiais sejam revendidos posteriormente.
Esse tema também aparece em outra medida aprovada pela ALERJ. Filippe Poubel participou como coautor da proposta que resultou na Lei 11.154/26, que permite a interdição de estabelecimentos em determinadas situações envolvendo cobre de origem ilícita pertencente a concessionárias de serviços públicos.
A atuação reúne dois pontos que aparecem de forma recorrente no trabalho parlamentar de Poubel: segurança pública e fiscalização.